O que deve ser analisado?
O CTB prevê infração administrativa por dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa. A regulamentação estabelece procedimentos de fiscalização e meios de constatação. Para compreender uma autuação concreta, é necessário verificar o que foi usado e registrado no caso.
Esta página aborda a análise administrativa de trânsito. Eventuais apurações criminais seguem procedimentos próprios e não são avaliadas apenas pela notificação de trânsito.
Etapas administrativas
Identifique as notificações
Confira se recebeu notificação de autuação, penalidade ou abertura de processo relacionado à CNH. Guarde os documentos e os prazos informados.
Reúna os registros
Separe auto de infração, comprovantes de teste ou exame, termos entregues na abordagem e demais registros disponibilizados pelo órgão.
Avalie a medida cabível
A equipe verifica a documentação e a fase do procedimento para apresentar o serviço e as etapas administrativas incluídas na contratação.
Documentos que ajudam
- Notificação e auto de infração completos;
- Comprovante ou resultado de teste, exame ou procedimento, se fornecido;
- Termos, recibos e documentos da abordagem;
- Comunicações posteriores sobre multa ou suspensão da CNH.
Cada situação depende dos próprios registros. A RL não promete cancelamento da multa ou resultado específico. A decisão é do órgão responsável pelo julgamento.